O que são “restos a pagar” e por que o vereador deve se importar?
O que são restos a pagar e por que o vereador deve se importar? Quando eu sento com alguém do mandato para falar de orçamento, eu gosto de tirar o tema do juridiquês e trazer…
O orçamento participativo municipal
O orçamento participativo municipal O orçamento participativo municipal não é enfeite de campanha, nem peça de marketing para inglês ver. Ele é uma ferramenta de governo. Quando levado a sério, coloca o morador dentro da…
Suplementação orçamentária explicada
O que é suplementação orçamentária e onde ela entra no ciclo do orçamento Figura 1 – Onde a suplementação entra no ciclo orçamentário. Diferença entre previsão orçamentária e reforço de dotação A primeira chave para…
Entendendo os duodécimos da Câmara Municipal
Entendendo os duodécimos da Câmara Municipal Duodécimo não é favor do prefeito. Não é prêmio para vereador. Não é sobra solta para gasto político. Duodécimo é repasse constitucional, previsto para garantir que a Câmara Municipal…
Como a Câmara pode devolver dinheiro para a Prefeitura?
Como a Câmara pode devolver dinheiro para a Prefeitura sem ferir a lei e sem transformar economia em maquiagem contábil As quatro imagens ilustrativas estão logo acima para ambientar o tema. Agora vamos ao ponto…
Renúncia fiscal e interesse público: quando ela se justifica de verdade
No mandato, a gente aprende cedo que renúncia fiscal não é favor, não é agrado e não é cheque em branco. Ela mexe com o dinheiro que sustentaria escola, unidade de saúde, asfalto, remédio, iluminação…
Os limites de gastos com pessoal na prefeitura e na Câmara
Quem está no mandato precisa dominar esse tema com segurança. Gasto com pessoal não é só número de planilha. É limite legal, responsabilidade política, gestão diária e, muitas vezes, o ponto em que uma administração…
O vereador pode propor redução de impostos?
O vereador pode propor redução de impostos? Sim, pode. Vou abrir o jogo como quem já viu muito projeto morrer em comissão, apanhar em parecer e travar por falta de técnica. O vereador pode apresentar…
O caixa 2 nas campanhas e as consequências no mandato
Caixa 2 é o tipo de problema que muita gente tenta empurrar para o canto da sala durante a campanha e depois finge surpresa quando ele volta pela porta da frente do mandato. Na prática…
Como funcionam os créditos adicionais extraordinários
O que são créditos adicionais e por que o extraordinário existe Orçamento público não é peça de ficção. Ele nasce da previsão de receitas e da fixação de despesas. Só que a vida do município…