O que é uma CPI Municipal Você já ouviu falar em CPI e ficou sem entender direito o que significa? Isso é mais comum do que parece. A sigla aparece nos noticiários, nas sessões da… 

Resumo executivo Leis de incentivo ao esporte amador são regras que a cidade aprova para transformar vontade em política pública. Você sai do pedido solto e entra num caminho com critérios, prazos, transparência e prestação… 

Quais são os direitos e deveres de um vereador? Pouca coisa gera tanta confusão na política municipal quanto o papel real do vereador. Muita gente cobra do parlamentar aquilo que é dever do prefeito. Muita… 

Um guia prático de gabinete para transformar uma dor real da população em proposta constitucional, viável e fiscalizável No gabinete, esse tema não chega como abstração. Ele chega como relato de medo. Chega na fala… 

Vou te contar como isso funciona na prática, direto do ponto de vista de quem já viveu isso dentro do plenário. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito não é bicho de sete cabeças, mas tem regras… 

Competência legal do município e limites do que dá para fazer Quando você me pergunta “vereador, dá para regular Uber e iFood aqui?”, eu começo pela Constituição e pela lei federal que puxa o município… 

O que caracteriza uma Sessão Solene Sessão Solene é quando a Câmara para de “tratar projeto” e assume um papel de reconhecimento público. Ela existe para marcar fatos, celebrar datas, receber pessoas e entregar homenagens.… 

O problema local em números e no que o eleitor sente na rua Você já notou como o tema “lixo” vira assunto de saúde e segurança em dois dias. Um ponto viciado em descarte irregular… 

Introdução Quando começamos o mandato municipal, eu digo aos moradores: o plebiscito e o referendo são ferramentas poderosas. Com essas consultas populares, você pode decidir direito sobre assuntos cruciais da cidade. Não é exagero: você… 

Veto de prefeito não é ponto final. Na vida real da Câmara Municipal, ele funciona mais como uma parada obrigatória no caminho do projeto do que como uma sentença definitiva. Quando a base do texto…